Author: dilma

1. Sempre use uma base de proteção

Não pule esta etapa! Embora tarde um pouco mais de pintar as unhas, é essencial para evitar danificar a unha e garantir uma manicure mais duradoura.

2. Nunca passe em duas direções

Idealmente, corrigir a cal prego movendo em uma direção, como isso vai evitar danificar essas camadas e quebrar mais facilmente ou para descascar a camada superior.

3. removedor sem acetona

Acetona danificar profundamente a unha uma vez que incentiva-los para secar ou escamosa, para evitá-lo sempre que puder. No mercado existem produtos diferentes polonês removedor que não contém em sua fórmula, olhar para eles!

4. Remove fazer as unhas corretamente O segredo para remover completamente o esmalte anterior é usar bolas de algodão embebido em removedor de unhas

5. Três cursos

Isso é tudo que você precisa para colorir as unhas para aplicar. Com pincel na mão ea cor o número do selo, você só tem que fazer três movimentos para torná-lo perfeito: começa na base da unha no centro, então o lado esquerdo e depois à direita.

Reunidos em Assembleia no último dia 09/03, cerca de 150 estudantes de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram mobilizar-se contra o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Em carta aprovada na Assembleia, os estudantes solicitam ao Conselho Departamental da Faculdade de Medicina que descredenciem a UFC do Programa. Além disso, deliberaram ato público que consistirá de passeata até a Secretaria Estadual de Saúde. A concentração está marcada para o próximo dia 21/03, às 08h, no aterro da praia de Iracema, e há expectativa que os estudantes de medicina das outras faculdades com sede em Fortaleza também compareçam.

Abaixo, a íntegra da carta aprovada na Assembleia:

CARTA-MANIFESTO AO CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – FORTALEZA

Fortaleza, 09 de março de 2012

A partir do ano de 2012, de acordo com a RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 publicada no Diário oficial da União, surgem novos critérios de pontuação para o acesso aos médicos que desejam entrar em Programas de Residência Médica em todo o País.

De forma a estimular a participação dos Profissionais médicos noPrograma de Valorização do Profissional da Atenção Básica a partir de 2012 médicos que tiverem participado do Programa de Valorização terão direito a acréscimo da sua pontuação total (Nota em prova teórica somada ao de Nota Prática) em 10%. Para os que participarem por 2 anos, o acréscimo é de 20%.

A Resolução promulgada em setembro tem como justificativa básica a de que o Profissional pré-egresso na Residência Médica tem de preencher um Perfil que se enquadre nas diretrizes do SUS e, por isso, a atuação no Interior seria parte Fundamental em sua formação e, assim, justificaria tal bônus em relação a Prova de Residência Médica.

A medida visa, dentre outras coisas, aumentar a presença de médicos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde a Municípios que há muito convivem, segundo fontes do MS, sem uma presença regular de Profissionais de Saúde.

A pergunta que, no entanto, se faz pertinente é: Será que haverá, de fato, melhora na qualidade dos serviços? A medida é Legal?

Sabemos que, atualmente, as vagas nas Estratégias de Saúde da Família são preenchidas na sua maioria por Médicos recém-formados e que, muitas vezes, utilizam-se da atuação no Interior para adiquirir alguma experiência de vida e terem a oportunidade de terem o primeiro emprego.

Em geral, são ocupadas as Localidades mais próximas dos Centros Formadores (Fortaleza, Sobral e região do Cariri), ficando, as demais regiões, notadamente no Sertão Central, mais desassistidas. Mas isso seria por carência de profissionais?

A Organização Mundial de Saúde(OMS) prega que uma relação adequada de médicos por habitantes seria de 1 para 1000 mil pessoas. O Estado do Ceará, por exemplo, tem, pelo censo IBGE 2010, 8.180.087 habitantes, e cerca de 9 mil médicos ativos o que mostra uma proporção já de 1: 900, acima do preconizado pela OMS. A nível Nacional já temos uma relação Médicos:População em torno de 1: 600.

Por isso, podemos claramente inferir que a falta de Médicos não é causada pela Falta de Profissionais, mas sim pela falta de Condições de Trabalho.

As Unidades Básicas de Saúde e Hospitais no interior brasileiro não dispõem de equipamentos básicos de assistência a saúde: faltam salas, cadeiras, mesas, tensiômetros, aparelhos básicos (como um Eletrocardiograma), Hospitais sem um elenco mínimo de medicamentos e insumos, demora em referência-contrareferência, que fazem com que vejamos a ‘romaria’ de ambulâncias trazendo os mais diversos tipos de doentes no sentido das ‘Grandes Cidades’.

Soma-se isso a baixos salários, a frustração e sensação de impotência do Profissional Médico em lidar com situações onde até se sabe o correto a se fazer, mas nada se consegue pela ausência de uma estrutura de saúde funcionante.

Que profissional iria se sentir confortável em atuar em tais condições?

Ao lançar tal medida com benefício de, pasmem, até 20% na Prova de Residência médica, o Governo diz que irá aumentar a ocupação das vagas por médicos, em sua maioria recém-egressos. A julgar pela acirrada concorrência vista atualmente, tal diferença será impossível de ser tirada mesmo com as mais altas notas e melhores curriculos desenvolvidos durante a Graduação. Será virtualmente impossível entrar em uma Residência quem não tiver aderido ao Programa. Há justiça nisso? Há legalidade? Haverá, de fato, melhoria da qualidade do Serviço nos Interiores?

Certamente não! Muitos médicos irão ‘forçados’ em busca apenas de tal benefício e tão rapidamente quanto chegarão, irão embora com a aprovação no Concurso. Não formarão vínculos com a cidade nem com a população abrangida pela ESF, aos moldes do que se vê atualmente, pois a rotatividade de recém-formados porá fim a luta por concursos públicos no PSF.

O problema da Saúde no interior do País não é falta de profissionais, mas sim de Estrutura. A situação se perpetuará. Temos que fugir da concepção de saúde centrada no médico e entender que não é culpa nossa a situação por que passa a atenção primária, mas sim de um Governo (Dilma-PT) que no dia 16 de fevereiro deste ano realizou mais um corte na Saúde, dessa vez de 5,4 bilhões.

Se o Governo quiser, de fato, ocupar o interior, tem de oferecer aos Profissionais que ai trabalham condições que os façam criar vínculos. Há de ter Estrutura física para atendimento, Salários adequados, Suporte para atualização continuada, referência/contra-referência adequadas.

Mas isso não dá votos, não é mesmo? O que dá votos é o Doutor, como se sozinho fossemos capazes de mudar o mundo (…).

Para que realmente se valorize é preciso melhorar os salários dos profissionais do PSF, de maneira equitativa; garantir concursos públicos para a demanda de profissionais que temos hoje; uma transformação nos currículos médicos, para que realmente valorizem e formem o profissional apto à atuação na atenção primária e, sobremaneira, mais financiamento.

É por isso que somos contra a Portaria 2087 de 2011, conhecida como PROVAB, e exigimos que esse Conselho delibere pelo descredenciamento da UFC ao PROVAB, por considerar os enormes prejuízos que advirão deste programa.

Há algumas semanas, o New York Times estampou a notícia que a Nestlé anunciou a realização de um grande negócio, que vem a mudar completamente o perfil de seus produtos: a aquisição de uma rede especializada em exames médicos para diagnóstico de câncer e de outras doenças crônicas do aparelho gastrointestinal, os laboratórios Prometheus dos Estados Unidos. Não se trata de um lance isolado, mas de uma estratégia pensada com o propósito de gradualmente posicionar a Nestlé como uma empresa-líder no setor privado de exames diagnósticos.

Esse fato vem a comprovar que a verdadeira medicina do capital não é aquela que atua na prestação de serviços de saúde. O hospital atualmente está longe de ser um tipo de empresa que ofereça alta rentabilidade ao capital. Há várias razões para isto, mas uma delas é que, nos Estados Unidos, os salários e os benefícios pagos aos médicos são muito elevados. Os ramos mais promissores de rentabilidade são aqueles que combinam alta tecnologia com mão de obra especializada, mas de custo menos elevado. É o caso dos laboratórios de exames complementares e de investigação genética, bem como as clínicas de tratamento com energia nuclear.

Em que se baseiam essas iniciativas empresariais especialmente lucrativas? Em duas crenças amplamente difundidas nas sociedades contemporâneas: 1) que precisamos de tecnologias que detectem ameaças à saúde nos seus estágios incipientes, se possível no âmbito genético; 2) que precisamos usar qualquer forma de tecnologia que apresente indícios de ser eficaz contra certas enfermidades fatais comuns.

Poucos enxergam aqui os sinais de um consumismo da saúde. Mas, sem dúvida, é o consumismo da saúde que dá sustentação a esses empreendimentos capitalistas. Se já temos à mão tudo o que representa a última palavra em matéria de comunicação computacional, como os tabletes e o iphones, por que abrir mão de tecnologias que possam salvar nossas vidas e de nossos entes queridos?

Esta é caracteristicamente uma fala de consumidor. O problema é que o consumidor fala a mesma língua em todo lugar, nos Estados Unidos e no Brasil. Mas há uma diferença: no Brasil, o nível de renda não permite que as pessoas possam pagar diretamente por essas sofisticadas tecnologias da medicina laboratorial. Aqui é onde entra em cena a reivindicação do direito à saúde, quando este se confunde com o direito do consumidor. Já vem acontecendo que a última invenção farmacológica, o “medicamento de ponta”, seja reivindicada por meio de processo judicial ao SUS. Nada impede que, no andar da carruagem, tenhamos demandas judiciais para acesso a exames sofisticados prestados pela medicina do capital.

Ou será que podemos pensar de maneira mais otimista? É possível que este cenário de consumismo da saúde encontre limites numa mudança radical de nosso sistema de saúde? Esta questão não pode ser respondida por ora, porque simplesmente não sabemos para onde vai o sistema capitalista no Brasil e muito menos se teremos no país um Estado de Bem-Estar, bem regulado e efetivo.

De qualquer modo, é conveniente que os militantes do movimento sanitário entendam o que está se passando em escala mundial com a nova medicina do capital. A evolução empresarial da Nestlé e dos seus produtos pode ser tomada como um indicador claríssimo do que está por acontecer. Inicialmente, inimiga da alimentação materna, a empresa passou, posteriormente, a produzir alimentos rotulados como naturais e saudáveis. E agora se prepara para ajudar a combater o câncer e outras doenças mediante uma grande rede de diagnóstico de alta precisão, mas que representa apenas o ponto de partida de prometidos grandes investimentos no campo da saúde.

A trajetória da Nestlé sinaliza que está havendo em todo o mundo grande movimentação dos capitais em direção ao campo da saúde. Por que isto acontece? Porque graças ao consumismo da saúde, em suas infinitas formas – que podem ser legítimas ou enganosas ou espúrias – a saúde tornou-se um bem mais que desejado; é um bem adorado. As sociedades contemporâneas dedicam uma espécie de culto à saúde como se fosse um novo deus, uma divindade antropocêntrica. Neste sentido, a demanda por saúde – diagnósticos e tratamentos – é quase ilimitada.

Por outro lado, no contexto econômico do término do período da guerra fria, em que os conflitos bélicos emergem apenas focalizados, a indústria da saúde é cada vez mais um substituto politicamente adequado e popularmente endossado da indústria da guerra. Neste novo contexto econômico e cultural, o slogan da medicina do capital talvez possa ser este: faça saúde, não faça guerra. Mas podemos perguntar: que saúde é esta? Há muitas maneiras de questionar essa tendência, buscando alternativas diante da medicina do capital. Mas não há dúvidas que a medicina do capital, à la Nestlé, com seus serviços tecnológicos especiais de diagnóstico, surge como uma resposta natural do mercado, que sempre busca satisfazer qualquer proeminente tendência de consumo da sociedade.

Senhoras, senhores:

a carta abaixo é fruto do esforço de alguns ativistas reunidos em torno do tema das drogas, e busca manifestar apoio ás recentes transformações pelas quais passou a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que deixou de ser parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (a antiga “Casa Militar”), e passou à estrutura do Ministério da Justiça. Outro símbolo importante: a SENAD deixa de ser dirigida por um General, e passa a ser coordenada por Pedro Abramovay, profissional de larga experiência no campo dos Direitos Humanos.

Estamos solicitando sua assinatura.

Atenciosamente

PONDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS NO BRASIL

Carta aberta à sociedade brasileira

Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.

Julita Lemgruber

O tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar. Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes, professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento; trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e, principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).

Historicamente, as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados, frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de responsabilidade única dos agentes executores das políticas de Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da Saúde.

Nascida sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar. Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas, no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional, antiga Casa Militar da Presidência da República.

Neste sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto – sua manutenção em uma estrutura militar – seria uma explícita profissão de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às drogas.

Diante do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde, infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos. Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o problema do crack com as seguintes palavras:

Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.

Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções químicas e físicas.

Os esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o direito de livre organização e a participação destas pessoas nos conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal

Avaliamos positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da Justiça, e a indicação de Pedro Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o governo brasileiro oferece um demonstração inequívoca de que é possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e cidadã.

Acreditamos que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas que buscamos enfrentar.

ASSINATURAS

1.       Alda Roberta Campos: Psicóloga, coordenadora clínica do Instituto RAID, especialista em psicologia da família, redutora de danos, técnica em saúde mental da gerência de Redução de Danos (Recife, PE), supervisora do Consultório de Rua (Recife, PE), supervisora em CAPSad (Cabo de Santo Agostinho, PE)

2.       Bruno Ramos Gomes: Psicólogo, mestrando em Saúde Pública , presidente do Centro de Convivência É de Lei, representante do CRP-SP no COMUDA (Conselho Municipal sobre Drogas) (São Paulo, SP)

3.       Cristina Rauter: Psicóloga, doutora em Psicologia Clínica , pesquisadora sobre o tema da criminalidade e da violência, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Niterói, RJ)

4.       Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, mestrando em Educação, redutor de danos no CAPSad Primavera (Cabedelo, PB)

5.       Edézia Maria de Almeida Gomes: Psicóloga, especialista em dependência química, supervisora clínica institucional de CAPS pelo Ministério de Saúde, trabalhadora do CAPSad Jovem Cidadão (João Pessoa, PB)

6.       Efigênia Ferreira e Ferreira: Dentista, doutora em Epidemiologia, professora da Faculdade de Odontologia da UFMG (Belo Horizonte, MG)

7.       Elisangela Melo Reghelin: Advogada, delegada de polícia, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), professora da UNISINOS (São Leopoldo, RS)

8.       Fabiana Elias de Mesquita: Jornalista, arte-educadora, ativista em Direitos Humanos e empoderamento juvenil, doutoranda em Antropologia pelo Asian Social Institute (Manila, Malásia)

9.       Flávia Fernando Lima Silva: Médica psiquiatra, analista institucional/ esquizodramatista em formação, professora da UFCG (Campina Grande, PB), diretora geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (João Pessoa, PB)

10.   Flávio Campos Neto: Redutor de danos, vice-presidente nacional da Juventude Socialista Brasileira, conselheiro estadual sobre drogas (Recife, PE)

11.   Francisco do Nascimento Couto: Psicólogo, colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia (Recife, PE)

12.   Giovanni Gurgel Aciole: Médico, doutor em Saúde Coletiva , professor do curso de Medicina da UFSCar (São Carlos, SP)

13.   Guilene Salerno: Psicóloga, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Porto Alegre para jovens em situação de rua e drogadição (Porto Alegre, RS)

14.   João Pontes: Cientista social, gestor do projeto Mulheres da Paz, ligado ao PRONASCI (Canoas, RS)

15.   Jorgina Sales: Enfermeira, especialista em Enfermagem em Urgência e Emergência, professora na ESENFAR/UFAL (Escola de Enfermagem e Farmácia da Universidade Federal de Alagoas), coordenadora do centro regional de referência para formação permanente de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares (Maceió, AL)

16.   Juliana Sampaio: Psicóloga, doutora em Saúde Pública pelo CPqAM/FIOCRUZ, coordenadora do PET-Saúde da Família, professora da UFCG (Campina Grande, PB)

17.   Leonardo Lima Günther – Advogado, membro da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), pesquisador do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da UFRGS, membro do rizoma Princípio Ativo (Porto Alegre, RS)

18.   Loiva Maria De Boni Santos: Psicóloga, mestranda em Psicologia Social , assessora em Saúde Mental , álcool e drogas, professora na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), conselheira municipal de entorpecentes (Caxias do Sul, RS)

19.   Luciana Boiteux: Professora adjunta de Direito Penal da UFRJ, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da FND/UFRJ, Pesquisadora do NEIP, membro da Comissão de Política de Drogas do IBCCrim e da OAB/RJ (Rio de Janeiro, RJ)

20.   Maria do Carmo Ledesma Al Alam: Psicóloga, coordenadora do Programa de Redução de Danos e Consultório de Rua (Pelotas, RS)

21.   Pablo Ornelas Rosa: Antropólogo, redutor de danos, educador social (São Paulo, SP)

22.   Paulo Eduardo Orlandi Mattos: Cientista, doutorando em Biologia
Molecular, pesquisador do CEBRID-UNIFESP (São Paulo, SP)

23.   Rafael Mendonça Dias: Psicólogo, doutorando em Psicologia, redutor de danos (Rio de Janeiro, RJ)

24.   Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica, membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde (Camaragibe, PE)

25.   Rosa Mayer: Psicóloga, especialista em Dependência Química , redutora de danos, funcionária da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS)

26.   Samuel Delane Lima Junior: Psicólogo, técnico de prevenção do Programa DST/Aids, Coordenador da Escola de Redutores, Redutor do Consultório de Rua (Maceió, AL)

27.   Semiramis Maria Amorim Vedovatto: Psicóloga, consultora da Bem Viver Desenvolvimento de Projetos Sociais, redutora de danos, conselheira municipal de saúde (Lapa,PR)

28. Sérgio Pinho dos Santos: Profissional autônomo, redutor de danos, vice-presidente da AMEA (Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia) (Salvador, BA)

29.   Thiago Alexandre Moraes: Conselheiro nacional de juventude, membro do coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) (São Paulo, SP)

30. Giovanni Gurgel Aciole, médico, doutor em saúde coletiva. Professor do curso de medicina da Univ. Fed. de São Carlos (UFSCAR).

Este ano é ano de Conferências! Festa da democracia participativa, da atuação dos movimentos sociais e de seu protagonismo nos rumos do Sistema Único de Saúde! Certo? O que podemos esperar da XIV Conferência Nacional de Saúde, e de suas instâncias estaduais e municipais? Como tem sido a vigência do Controle Social, seja nas conferências, seja nos Conselhos de Saúde?

A lei 8142/90 (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf), artigo primeiro, parágrafo segundo, diz que: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúdena instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujasdecisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo“.

Entretanto, o que temos visto é uma composição de Conselhos que dificilmente cumpre o papel primordial de “atuar na formulação de estratégias”, e que quase sempre se restringe a acompanhar a execução da política pelo gestor. Há mesmo quem fale em uma subserviência, em cooptação, enfim…

É sempre assim? Não. Recentemente, temos visto várias decisões dos Conselhos que se opõem à política ditada pelo poder executivo. A título de exemplo, vamos citar a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, que, há mais ou menos 1 ano, decidiu pela municipalização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde, então gerido pela SPDM (uma conhecida Organização Social paulista). Um ano depois, a SPDM continua à frente da gestão do hospital. E, recentemente, o governo municipal ensaiou uma lei de OSs, mesmo com o Conselho e a última Conferência Municipal de Saúde tendo decisões claras no sentido de que, por decisão política do Controle Social, a gestão dos serviços de saúde do SUS Campinas deve ser 100% pública, sem qualquer interveniente privado.

Um representante da gestão municipal, em dado momento, chegou a comentar: “nós fomos eleitos com 60% dos votos. O Conselho não pode mandar mais que o prefeito”. É isso mesmo??

Situações como esta, que é um exemplo entre vários possíveis, nos fazem formular a pergunta que dá título a este post: QUANTO VALE UMA DECISÃO DO CONTROLE SOCIAL?

Na nossa concepção, só há sentido em uma instância colegiada que propõe-se ser um espaço de democracia participativa quando, de fato, o poder esteja em jogo. Quando, de fato, seja aquele fórum efetivamente deliberativo, como diz o texto da lei. E quando as decisões ali tomadas sejam efetivamente homologadas pelo poder executivo em cada esfera de governo.

Sem essa prerrogativa, esses fóruns tendem a ser esvaziados, na disputa e no conteúdo. É claro que sempre há a possibilidade do fato político, da disputa de campo, da publicidade, que são objetivos legítimos, porém, na nossa avaliação, insuficientes. Tornam-se um lugar apenas da reinvidicação, quando a letra da lei, e o movimento social que provocou a lei, propunham um papel muito maior, o de formulador da estratégia e fiscalizador de sua execução.

Entretanto, há esperanças. Há esperança quando lembramos que a própria legislação do SUS, constitucional e infra-constitucional, surgiu em grande medida da mobilização dos movimentos sociais e forças políticas, tendo como momento consagrador de síntese justamente a hoje histórica VIII Conferência Nacional de Saúde. Fazem 25 anos…

Estou convencido de que um dos desafios dessa XIV Conferência é justamente o de retomar o protagonismo da participação popular. Não é mais possível que as Comissões Intergestores sejam a arena dos debates e definições da política pública, porque esse é o lugar dos Conselhos de Saúde e das Conferências.

E já que é ano de Conferência, festa da democracia participativa…, acho que está mais do que na hora de levantarmos a bandeira do respeito ao Controle Social. E, para além da retórica, esse respeitosó se efetiva se os governos forem obrigados a respeitar e cumprir as deliberações dos Conselhos e Conferências. Obrigados, portanto, a negociar na roda com os usuários e com os trabalhadores da saúde para implementar discutir a formulação das estratégias da política pública SUS.