Author: dilma

May 16, 2019

Restrição de doação de sangue por gays será tema de debates no Blog

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Após divulgarmos aqui que orientação sexual não era mais restrição à doação de sangue, publicamos o texto de Mario Scheffer, “Sangue que não presta“, que questionava a necessidade de que os  ”gaysvivam a castidade ou uma improvável homossexualidade transitória, com prazo de validade” para poder doar sangue. Tal questionamento basea-se no fato de que a nova portaria sobre doação de sangue requisita período de abstinência de 12 meses para doação por “Homens que fazem Sexo com Homens”.

O blog procurou o Ministério da Saúde para maiores esclarecimentos, após ampla divulgação na grande mídia de que orientação sexual não era mais motivo para impedir a doação de sangue. Pesquisamos também a realidade em outros países, sendo que a restrição de 12 meses adotada no Brasil é semelhante a países onde o preconceito em relação à orientação sexual é historicamente menos importante, como a Holanda por exemplo.

O questionamento de algumas pessoas ligadas ao tema, no entanto, é de que o Ministério havia enganado a opinião pública ao divulgar amplamente o fim da restrição quanto à orientação sexual, quando “homens que fazem sexo com homens” continuam tendo uma restrição de doar apenas após 12 meses de abstinência sexual (o que seria quase impossível). A restrição total (por toda vida) de doação por “homens que fizeram sexo com homens”, adotada anteriormente no Brasil, é vista como não científica por estudiosos como Mark Weinberg (veja artigo – em inglês).

Segundo o MS, desejo do Ministro é de que sejam conduzidos estudos para avaliar a possibilidade de redução da restrição. Em breve, convidaremos especialistas contrários e a favor da diminuição do tempo de restrição para debater o tema no blog.

Veja abaixo as resposta do Ministério da Saúde às perguntas realizadas pelo blog.

Blog: Outros países como, por exemplo, o Reino Unido, adotam restrições semelhantes à adotada no Brasil a partir da publicação da portaria 1.353. No entanto, a realização de tatuagens, acupuntura, etc. tem restrição de apenas 6 meses, enquanto a restrição de doação de sangue por homens que fizeram sexo com homens é de 12 meses. Se a janela imunológica para o HIV é de cerca de 21 dias com as tecnologias adotadas hoje, porque o tempo precisa ser de 1 ano neste caso? E porque o tempo para tatuagem no Brasil é maior do que na Inglaterra?

Ministério da Saúde: Apos a normatização sobre estabelecimentos que fazem tatuagem pela Anvisa, a tatuagem tornou-se um procedimento seguro. As regras nacionais e estaduais sobre o material usado e os requisitos para um estabelecimento funcionar, Não temos uma prevalência maior de doenças ( hepatite e HIV nesta população).

Isto fez com que a comissão que discutiu a nova portaria reduzisse este tempo, haja vista a maior segurança. As tatuagens feitas fora de locais autorizados pela vigilância podem ter este período aumentado. (RDC Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2008, e portarias estaduais normatizando os estabelecimentos)

Blog: O Ministério anunciou como meta a implantação do NAT (que reduz os riscos de falso-negativo para o HIV) em todos os hemocentros do país até o final do ano. A introdução deste teste pode diminuir o tempo de restrição para os casos acima?

MS: É desejo do Ministro Padilla, que façamos pesquisas validando um período menor de segurança para doação de Homens que fazem Sexo com Homens, porém temos observado que mesmos os países que fazem o NAT desde do final da década de 1990, ainda descartam este grupo definitivamente, alguns flexibilizaram para 12 meses. Como a responsabilidade sobre a segurança do sangue transfundido em pacientes, em sua maioria altamente vulneráveis, esta validação para mudanças devem ter um embasamento científico maior.

May 16, 2019

A medicina do capital e o consumismo tecnológico da saúde

Post By dilma Saúde

Há algumas semanas, o New York Times estampou a notícia que a Nestlé anunciou a realização de um grande negócio, que vem a mudar completamente o perfil de seus produtos: a aquisição de uma rede especializada em exames médicos para diagnóstico de câncer e de outras doenças crônicas do aparelho gastrointestinal, os laboratórios Prometheus dos Estados Unidos. Não se trata de um lance isolado, mas de uma estratégia pensada com o propósito de gradualmente posicionar a Nestlé como uma empresa-líder no setor privado de exames diagnósticos.

Esse fato vem a comprovar que a verdadeira medicina do capital não é aquela que atua na prestação de serviços de saúde. O hospital atualmente está longe de ser um tipo de empresa que ofereça alta rentabilidade ao capital. Há várias razões para isto, mas uma delas é que, nos Estados Unidos, os salários e os benefícios pagos aos médicos são muito elevados. Os ramos mais promissores de rentabilidade são aqueles que combinam alta tecnologia com mão de obra especializada, mas de custo menos elevado. É o caso dos laboratórios de exames complementares e de investigação genética, bem como as clínicas de tratamento com energia nuclear.

Em que se baseiam essas iniciativas empresariais especialmente lucrativas? Em duas crenças amplamente difundidas nas sociedades contemporâneas: 1) que precisamos de tecnologias que detectem ameaças à saúde nos seus estágios incipientes, se possível no âmbito genético; 2) que precisamos usar qualquer forma de tecnologia que apresente indícios de ser eficaz contra certas enfermidades fatais comuns.

Poucos enxergam aqui os sinais de um consumismo da saúde. Mas, sem dúvida, é o consumismo da saúde que dá sustentação a esses empreendimentos capitalistas. Se já temos à mão tudo o que representa a última palavra em matéria de comunicação computacional, como os tabletes e o iphones, por que abrir mão de tecnologias que possam salvar nossas vidas e de nossos entes queridos?

Esta é caracteristicamente uma fala de consumidor. O problema é que o consumidor fala a mesma língua em todo lugar, nos Estados Unidos e no Brasil. Mas há uma diferença: no Brasil, o nível de renda não permite que as pessoas possam pagar diretamente por essas sofisticadas tecnologias da medicina laboratorial. Aqui é onde entra em cena a reivindicação do direito à saúde, quando este se confunde com o direito do consumidor. Já vem acontecendo que a última invenção farmacológica, o “medicamento de ponta”, seja reivindicada por meio de processo judicial ao SUS. Nada impede que, no andar da carruagem, tenhamos demandas judiciais para acesso a exames sofisticados prestados pela medicina do capital.

Ou será que podemos pensar de maneira mais otimista? É possível que este cenário de consumismo da saúde encontre limites numa mudança radical de nosso sistema de saúde? Esta questão não pode ser respondida por ora, porque simplesmente não sabemos para onde vai o sistema capitalista no Brasil e muito menos se teremos no país um Estado de Bem-Estar, bem regulado e efetivo.

De qualquer modo, é conveniente que os militantes do movimento sanitário entendam o que está se passando em escala mundial com a nova medicina do capital. A evolução empresarial da Nestlé e dos seus produtos pode ser tomada como um indicador claríssimo do que está por acontecer. Inicialmente, inimiga da alimentação materna, a empresa passou, posteriormente, a produzir alimentos rotulados como naturais e saudáveis. E agora se prepara para ajudar a combater o câncer e outras doenças mediante uma grande rede de diagnóstico de alta precisão, mas que representa apenas o ponto de partida de prometidos grandes investimentos no campo da saúde.

A trajetória da Nestlé sinaliza que está havendo em todo o mundo grande movimentação dos capitais em direção ao campo da saúde. Por que isto acontece? Porque graças ao consumismo da saúde, em suas infinitas formas – que podem ser legítimas ou enganosas ou espúrias – a saúde tornou-se um bem mais que desejado; é um bem adorado. As sociedades contemporâneas dedicam uma espécie de culto à saúde como se fosse um novo deus, uma divindade antropocêntrica. Neste sentido, a demanda por saúde – diagnósticos e tratamentos – é quase ilimitada.

Por outro lado, no contexto econômico do término do período da guerra fria, em que os conflitos bélicos emergem apenas focalizados, a indústria da saúde é cada vez mais um substituto politicamente adequado e popularmente endossado da indústria da guerra. Neste novo contexto econômico e cultural, o slogan da medicina do capital talvez possa ser este: faça saúde, não faça guerra. Mas podemos perguntar: que saúde é esta? Há muitas maneiras de questionar essa tendência, buscando alternativas diante da medicina do capital. Mas não há dúvidas que a medicina do capital, à la Nestlé, com seus serviços tecnológicos especiais de diagnóstico, surge como uma resposta natural do mercado, que sempre busca satisfazer qualquer proeminente tendência de consumo da sociedade.

May 16, 2019

O dilema sanitarista

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Quando há quase quarenta anos, Sérgio Arouca tratou do dilema preventivista em sua famosa tese de doutorado, o que quis pôr em evidência foi o fato de que o movimento da medicina preventiva tinha um limite que jamais conseguia ultrapassar: o individualismo. Por mais que avançassem as tecnologias e as práticas destinadas a evitar certas enfermidades, o olhar do médico preventivista não era diferente daquele da medicina clínica e se dirigia apenas a cada paciente.  Sua visão de mundo se filiava consciente ou inconscientemente ao liberalismo, sendo incapaz de descortinar uma ação ampla e maciça do Estado em prol da saúde da população.

O movimento sanitário foi capaz de ultrapassar esse limite individualista, ao formular a estratégia de ação política de mudança do conjunto do sistema de saúde.  Não por outra razão, foi decidido e demarcado teoricamente que nosso campo de atuação seria o da saúde coletiva. A questão da saúde foi erguida ao plano das questões de relevância social e política, deixando de ser considerada algo peculiar à esfera da competência dos médicos. O movimento entendeu que a democratização do país e o estabelecimento de um sistema de saúde voltado para a cidadania, com base na equidade, deveriam ser alcançados de forma simultânea, o que implicava numa configuração constitucional do direito à saúde.

Desde então, a sociedade brasileira mudou muito e mudou igualmente o sistema de saúde, que, infelizmente, acabou por assumir uma estrutura dualista: de um lado, o SUS, de outro, os planos privados. Mas algo não mudou: a medicina em suas características essenciais. Nos anos 1970, indicávamos essas características da medicina vigente mediante expressões como estas: biologicista, tecnicista, intervencionista, individualista, não-humana.

A medicina conta atualmente com mais recursos para impor e expandir esse paradigma denominado muitas vezes de flexneriano. Mas tais características não decorrem apenas das reformas introduzias pelo Relatório Flexner nos Estados Unidos. Na verdade, a medicina flexneriana apenas fez avançar os pressupostos filosóficos da “medicina científica”, forjada na Europa a partir do nascimento da clínica ao final do século XVIII.

É nesse ponto que surge o dilema sanitarista. Continuamos a lutar por um sistema de saúde que no seu aspecto operacional depende de uma medicina que está de costas para aquilo que é o homem como ser social, livre e digno. Mas não se deve entender esta observação como uma reivindicação meramente humanista, pois ela constitui um reclamo político.

Mais do que nunca, estamos diante da Medicina do Capital, título de uma obra de J. Polack lida com muito interesse nos cursos do Instituto de Medicina Social da UERJ dos anos 1970. Sabemos que é essa a medicina que está sendo brindada a todos os usuários do SUS e que está subordinada por inteiro à dinâmica capitalista, em função das novas tecnologias e dos altos custos decorrentes do pagamento dos direitos de propriedade intelectual. A isto se soma a avalanche de processos judiciais que obrigam a usar tecnologias de ponta e fármacos recém-inventados cuja eficácia nem sequer está comprovada.

O movimento sanitário está bem ciente de tudo isso, tanto é assim que, ao longo das duas últimas décadas, seus integrantes esboçaram inúmeras reações mais ou menos organizadas diante desse dilema. Algumas dessas reações devem ser aqui nomeadas: o movimento anti-nosocomial, em toda sua extensão e variedade de propostas; o resgate das medicinas alternativas ocidentais e orientais (incluindo a homeopatia); as diferentes iniciativas da bioética; o projeto de humanização do SUS; a doutrina da integralidade da atenção à saúde; a redefinição do conceito de cuidado, etc.

Enfim, não foram poucas as formas de contestação teórica e prática ao modo dominante de praticar medicina e de conceber a saúde. Mas podemos perguntar: elas têm sido suficientes para convencer pelo menos os que atuam no campo da saúde coletiva? Penso que não. Pelo contrário, temo que estejamos caminhando para aceitar que essa realidade da medicina do capital não só é inevitável, mas que representa uma conquista desejável, na medida em o país precisa se desenvolver em todos os planos e competir com outros países, estabelecendo um sólido complexo industrial da saúde, tanto no setor público como no privado.

Pessoalmente, acredito que o movimento sanitário não pode jamais se desvincular da crítica permanente a esse estado de coisas e deve se aliar a todos que buscam formular alternativas à medicina do capital vigente mais que nunca. Para superar o dilema sanitarista, é preciso acreditar, em consonância com o mote do Fórum Social, que é possível outra saúde, em outro mundo.

May 16, 2019

Capes e CNPq achacam bolsistas e coordenadores das pós-graduações

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pós autorizar acúmulo de bolsa com outros rendimentos, Capes/CNPq voltam atrás e ameaçam com devolução dos valores

por Felipe Cavalcanti, médico sanitarista e doutorando em Saúde Coletiva (IMS/UERJ)

Da semana passada pra cá os programas de pós-graduação tem sido palco de uma grande confusão e, sobretudo, de um grande desrespeito. Em julho de 2010, as duas instituições lançaram uma portaria conjunta que foi comemorada por muitos, já que atendia a uma reivindicação antiga e oficializava algo que, na prática, já acontecia em diversos programas: os bolsistas (inclusive para sobreviver, pois os valores das bolsas são módicos) percebiam complementação financeira de outras fontes.

Em poucas linhas, a dita portaria autorizava os pós-graduandos bolsistas a “receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica”. E era isso. A única coisa necessária para tanto era obter anuência do respectivo orientador. Como nenhuma outra orientação formal foi passada aos Programas de Pós-graduação e às Universidades, procedeu-se, em geral, de acordo com uma compreensão, no meu modo de ver, bastante razoável: foram concedidas bolsas a quem tivesse vínculo, mas com liberação oficial para realização do mestrado ou doutorado.

Em meu programa de pós, nós estudantes nos reunimos e fizemos uma proposta: a prioridade na distribuição das bolsas deveria ser, primeiro para quem não tem outras fontes de renda, depois para quem tivesse vínculo obedecendo a classificação na seleção do programa. A mesma foi recebida com simpatia, mas alegou-se que seria impossível implementá-la por contrariar o critério da meritocracia tão difundido hoje em dia, inclusive pela Capes e pelo CNPq (o próprio presidente da Capes contrariava tal sugestão em entrevista). Obedeceu-se então o critério único da classificação no processo seletivo, independemente de vínculo.

Acontece que agora no mês de maio, através de nota e subsequente ofício circular aos programas (que aparentemente não possuem valor legal equiparável à portaria), a Capes notificou que os programas que concederam bolsas a pessoas com vínculo anterior estavam irregulares e que poderiam ser penalizados com a diminuição dessas bolsas em suas cotas. E, mais grave, a ameaça se estendeu aos bolsistas que, além de terem suas bolsas canceladas da noite para o dia (como se não tivessem assumido nenhum compromisso financeiro), estão ameaçados de ter que “devolvê-las”! Ou seja (e como disse um pós-graduando da UFF), é assim que se faz pesquisa? Eles têm a dádiva e nós (estudantes) a dívida???

Enfim, essa situação me parece inadmissível, principalmente pelo teor de ameaça contido nos documentos recentes, derivadas de uma confusão gerada não pelos programas nem pelos estudantes, mas pela própria Capes e pelo CNPq quando formularam a portaria do ano passado sem nenhum detalhamento. A confusão é tamanha, que o próprio presidente da Capes já havia afirmado na mesma entrevista que não faria diferença se o estudante tem ou não vínculo anterior na seleção dos bolsistas: “se ele já vem com vínculo ou não, isso também não interfere na decisão do curso [em distribuir as bolsas]“.

Por fim, colo abaixo email dos pós-graduandos da UFF a partir de deliberação em assembléia para que acompanhem um dos vários movimentos que estão ocorrendo em todo Brasil e solicito a solidariedade de todas e todos para que essa situação seja encaminhada com o mínimo de decência.

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Caros coordenadores e coordenadoras de PPG`s da UFF Encaminho abaixo e por anexo o manifesto construído a partir da plenária de pós-graduandos da UFF na tarde desta última quarta. E aproveito para agradecer o esforço de todos aqueles(as) que contribuíram para que este evento se realizasse com grande representatividade. Informo que estiveram presentes 29 discentes de 8 diferentes Programas de Pós da UFF. Mas antes do manifesto, gostaria de compartilhar com vocês algumas impressões que tive dessa rica reunião. A partir da fala dos pós-graduandos na plenária, verificamos que diversos programas estão reagindo de forma bastante diferenciada ao Ofício Circular da CAPES/CNPq. Ouvimos relatos de que há desde coordenadores que já entregaram, ou estão em vias de entregar, a lista de pós-graduandos a terem suas bolsas canceladas a PROPPi; passando por aquelas coordenações que estão paralisadas, isto é, sem saber o que fazer; até falas de que há vários coordenadores que dizem que não pretendem entregar nada e nos ajudam a ampliar a mobilização entre os pós-graduandos. Mas o que se destacou em praticamente todas as falas é a colossal pressão que nesse momento se exerce sobre os ombros de todos vocês, coordenadores de programas de pós. Pois amanhã, as pessoas vão buscar uma resposta para a pergunta: Quem tirou a bolsa dos pós-graduandos trabalhadores, a CAPES/CNPq ou os coordenadores? E acredito que será um equívoco se alguém disser que foram vocês. Vocês não podem ser ameaçados, como estão sendo pelo Ofício Circular, por aplicarem um procedimento na escolha dos bolsistas que seguiu as diretrizes de um documento com poder jurídico como a Portaria. Vocês não podem ser ameaçados por interpretarem a mesma coisa que o presidente da CAPES interpretou segundo uma entrevista que consta até no site da UFF. Este Ofício Circular da CAPES/CNPq de fato colocou a todos nós numa situação complicadíssima. Mesmo entre aqueles relatos em que os alunos disseram que a lista de seu programa já foi, ou está sendo, enviada para a PROPPi, verificou-se que há um enorme desconforto nas coordenações. Afinal, qual coordenador(a) deseja prejudicar seus bolsistas, não é verdade? Para além desta constatação, de que o Ofício Circular opõe coordenadores X bolsistas, enquanto quem está causando a enorme confusão é a CAPES/CNPq, os estudantes reunidos na plenária buscaram realizar um esforço para tentar refletir e se posicionar enquanto U-N-I-V-E-R-S-I-D-A-D-E, e não somente enquanto estudantes de pós-graduação preocupados unica e exclusivamente com sua pesquisa individual. Do debate suscitado por essa reflexão surgiu este manifesto que segue. Por último, gostaria de dizer que apesar de considerarmos que os coordenadores não são os responsáveis por esta situação, muito pelo contrário, acreditamos que podemos formar uma parceria bastante importante. Em primeiro lugar, pedimos que não haja pressa nas elaborações das listas de cancelamento de bolsas. Se por um lado a CAPES/CNPQ exagera em querer isso para o corrente mês de maio; se por um lado a PROPPi também se apressa em querer a lista para o dia 16/05; não entendemos o sentido da ação, por exemplo, dos coordenadores que já entregaram a lista, ou irão intregar ainda nesta semana. Aguardem mais um pouquinho só. Vamos continuar pensando e buscando uma saída em conjunto. Acompanhando o cenário nacional, organizando ações com nossos pares, estejam eles dentro ou fora da UFF. Vamos apoiar a PROPPi nas suas iniciativas junto a outras IES para contestar a CAPES/CNPq, o chão está se movendo abaixo destas instituções nesse momento. Agora é apenas manhã do dia 12/05, ainda temos 5 dias até a data marcada pela PROPPi que é o dia 16/05. Alguns programas estão realizando reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado e cobrando a presença da PROPPi pra esclarecer e discutir o assunto. A PROPPi tem ido a algumas reuniões. Essas são iniciativas bastante interessantes a nosso ver. Solicitamos que ainda não enviem suas listas para a PROPPi, um pouquinho mais de paciência. Há diversas articulações em nível nacional ocorrendo pra questionar essas ações da CAPES/CNPq. Inclusive, vamos juntos pedir ao Pró-Reitor para postergar mais o prazo que ele estabeleceu para o dia 16/05 e aprofundar o debate na comunidade universitária, muita coisa e a vida de muita gente está em questão. Por exemplo, estudantes que antes já tinham dificuldade em pagar o aluguel, agora além de perder a bolsa são ameaçados de ainda ter de devolver o dinheiro, sem que eles tivessem tido culpa de nada. Ora, o Ofício Circular da CAPES/CNPq diz que o prazo é “maio/2011″, por que a PROPPi tem tanta pressa? Onde fica a tão difundida “valorização da produção científica e do pesquisador” nesse momento? A universidade precisa brigar a nosso favor, há turmas de mestrado deste semestre que serão praticamente desmontadas, pois cerca de 60% dos estudantes estão sob esta ameaça. Com ajuda da PROPPi, e de outras pró-reitorias pela Brasil, é possível sensibilizar a CAPES/CNPq a nosso favor, acreditamos. Enfim, segue nosso manifesto abiaxo e por anexo. Gostaríamos que nos ajudassem a divulgá-lo. Como os senhores mesmos lerão, nosso interesse maior é de buscar o diálogo com a PROPPi e também com a CAPES/CNPq. E ser o mais propositivo possível colocando no centro do debate a universidade como um todo. Atenciosamente, Flávio Almeida Reis Pós-graduando de Geografia UFF Turma Mestrado 2011 (21) 9441-5809 reis.geografia@gmail.com

MANIFESTO DOS PÓS-GRADUANDOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

REFERENTE AOS BOLSISTAS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO REMUNERADO

Tendo em vista o Ofício Circular Nº 32-2011-CDS-CGSI-DPB-CAPES de 02/05/2011 que determina a cancelamento das bolsas dos estudantes de Mestrado e Doutorado com vínculo empregatício remunerado anterior à condição de bolsista, como também a devolução dos valores e a supressão das cotas dos respectivos programas pós-ofício, nós, 29 discentes de 8 diferentes Programas de Pós-Graduação desta IES, reunidos em plenária no dia 11/05/11, contestamos através deste manifesto a decisão intempestiva e contraditória da CAPES/CNPq que contraria sua própria Portaria Conjunta Nº1, de 15/07/2010.

Dessa forma, solicitamos à PROPPi estender a discussão com a comunidade universitária adiando o prazo estabelecido para o cancelamento de bolsas (16/05/11), levando em conta a gravidade da medida e suas implicações na vida acadêmica dos estudantes de pós-graduação. Outrossim, solicitamos o aprofundamento do diálogo da PROPPi com coordenadores e estudantes de pós-graduação para uma posição conjunta que preserve a autonomia da universidade e o direito à permanência qualificada dos discentes nos cursos de pós-graduação.

Consideramos que a universidade poderá alcançar um consenso na construção de um entendimento com a CAPES/CNPq sobre a democratização da política de bolsas.

Assinam,

Daniel Santos – PPGeo

Juliana Ferrari – PPGBM

Suzana Guimarães – PPGBM

Flávio Bartoly – PPGeo

Leandro Arantes – PPGeo

Sharon Will – Educação

Diogo Cirqueira – PPGeo

Willian Jefferson – IC

Mariane Biteti – PPGeo

Thaiane Oliveira – PPGCom

Ligia Teixeira – PPGCom

Bruno Bartel – PPGA

Marco Guedes – PPGH

Thabata Oliveira – PPGeo

Heleísa Alexandre – PPGeo

Isis Martins – PPGeo

Thiago Machado – PPGeo

Flávia Pedrosa – PPGeo

Thiago Santana – PPGeo

Gabriel Balardino – PPGeo

Wanderson Corrêa – PPGeo

Nátalie Slovinscki – PPGeo

Gustavo da Silva – Ciência Ambiental

Adriana Resende – Ciência Ambiental

Lucas Silva – Ciência Ambiental

Roberto Borghi – Antropologia

Jean Fonseca – PPGeo

Pedro Maia – PPGeo

Flávio Reis – PPGeo

May 16, 2019

Ponderações sobre Políticas de drogas no Brasil

Post By dilma Saúde

Senhoras, senhores:

a carta abaixo é fruto do esforço de alguns ativistas reunidos em torno do tema das drogas, e busca manifestar apoio ás recentes transformações pelas quais passou a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que deixou de ser parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (a antiga “Casa Militar”), e passou à estrutura do Ministério da Justiça. Outro símbolo importante: a SENAD deixa de ser dirigida por um General, e passa a ser coordenada por Pedro Abramovay, profissional de larga experiência no campo dos Direitos Humanos.

Estamos solicitando sua assinatura.

Atenciosamente

PONDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS NO BRASIL

Carta aberta à sociedade brasileira

Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.

Julita Lemgruber

O tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar. Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes, professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento; trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e, principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).

Historicamente, as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados, frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de responsabilidade única dos agentes executores das políticas de Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da Saúde.

Nascida sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar. Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas, no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional, antiga Casa Militar da Presidência da República.

Neste sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto – sua manutenção em uma estrutura militar – seria uma explícita profissão de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às drogas.

Diante do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde, infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos. Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o problema do crack com as seguintes palavras:

Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.

Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções químicas e físicas.

Os esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o direito de livre organização e a participação destas pessoas nos conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal

Avaliamos positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da Justiça, e a indicação de Pedro Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o governo brasileiro oferece um demonstração inequívoca de que é possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e cidadã.

Acreditamos que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas que buscamos enfrentar.

ASSINATURAS

1.       Alda Roberta Campos: Psicóloga, coordenadora clínica do Instituto RAID, especialista em psicologia da família, redutora de danos, técnica em saúde mental da gerência de Redução de Danos (Recife, PE), supervisora do Consultório de Rua (Recife, PE), supervisora em CAPSad (Cabo de Santo Agostinho, PE)

2.       Bruno Ramos Gomes: Psicólogo, mestrando em Saúde Pública , presidente do Centro de Convivência É de Lei, representante do CRP-SP no COMUDA (Conselho Municipal sobre Drogas) (São Paulo, SP)

3.       Cristina Rauter: Psicóloga, doutora em Psicologia Clínica , pesquisadora sobre o tema da criminalidade e da violência, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Niterói, RJ)

4.       Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, mestrando em Educação, redutor de danos no CAPSad Primavera (Cabedelo, PB)

5.       Edézia Maria de Almeida Gomes: Psicóloga, especialista em dependência química, supervisora clínica institucional de CAPS pelo Ministério de Saúde, trabalhadora do CAPSad Jovem Cidadão (João Pessoa, PB)

6.       Efigênia Ferreira e Ferreira: Dentista, doutora em Epidemiologia, professora da Faculdade de Odontologia da UFMG (Belo Horizonte, MG)

7.       Elisangela Melo Reghelin: Advogada, delegada de polícia, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), professora da UNISINOS (São Leopoldo, RS)

8.       Fabiana Elias de Mesquita: Jornalista, arte-educadora, ativista em Direitos Humanos e empoderamento juvenil, doutoranda em Antropologia pelo Asian Social Institute (Manila, Malásia)

9.       Flávia Fernando Lima Silva: Médica psiquiatra, analista institucional/ esquizodramatista em formação, professora da UFCG (Campina Grande, PB), diretora geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (João Pessoa, PB)

10.   Flávio Campos Neto: Redutor de danos, vice-presidente nacional da Juventude Socialista Brasileira, conselheiro estadual sobre drogas (Recife, PE)

11.   Francisco do Nascimento Couto: Psicólogo, colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia (Recife, PE)

12.   Giovanni Gurgel Aciole: Médico, doutor em Saúde Coletiva , professor do curso de Medicina da UFSCar (São Carlos, SP)

13.   Guilene Salerno: Psicóloga, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Porto Alegre para jovens em situação de rua e drogadição (Porto Alegre, RS)

14.   João Pontes: Cientista social, gestor do projeto Mulheres da Paz, ligado ao PRONASCI (Canoas, RS)

15.   Jorgina Sales: Enfermeira, especialista em Enfermagem em Urgência e Emergência, professora na ESENFAR/UFAL (Escola de Enfermagem e Farmácia da Universidade Federal de Alagoas), coordenadora do centro regional de referência para formação permanente de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares (Maceió, AL)

16.   Juliana Sampaio: Psicóloga, doutora em Saúde Pública pelo CPqAM/FIOCRUZ, coordenadora do PET-Saúde da Família, professora da UFCG (Campina Grande, PB)

17.   Leonardo Lima Günther – Advogado, membro da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), pesquisador do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da UFRGS, membro do rizoma Princípio Ativo (Porto Alegre, RS)

18.   Loiva Maria De Boni Santos: Psicóloga, mestranda em Psicologia Social , assessora em Saúde Mental , álcool e drogas, professora na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), conselheira municipal de entorpecentes (Caxias do Sul, RS)

19.   Luciana Boiteux: Professora adjunta de Direito Penal da UFRJ, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da FND/UFRJ, Pesquisadora do NEIP, membro da Comissão de Política de Drogas do IBCCrim e da OAB/RJ (Rio de Janeiro, RJ)

20.   Maria do Carmo Ledesma Al Alam: Psicóloga, coordenadora do Programa de Redução de Danos e Consultório de Rua (Pelotas, RS)

21.   Pablo Ornelas Rosa: Antropólogo, redutor de danos, educador social (São Paulo, SP)

22.   Paulo Eduardo Orlandi Mattos: Cientista, doutorando em Biologia
Molecular, pesquisador do CEBRID-UNIFESP (São Paulo, SP)

23.   Rafael Mendonça Dias: Psicólogo, doutorando em Psicologia, redutor de danos (Rio de Janeiro, RJ)

24.   Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica, membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde (Camaragibe, PE)

25.   Rosa Mayer: Psicóloga, especialista em Dependência Química , redutora de danos, funcionária da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS)

26.   Samuel Delane Lima Junior: Psicólogo, técnico de prevenção do Programa DST/Aids, Coordenador da Escola de Redutores, Redutor do Consultório de Rua (Maceió, AL)

27.   Semiramis Maria Amorim Vedovatto: Psicóloga, consultora da Bem Viver Desenvolvimento de Projetos Sociais, redutora de danos, conselheira municipal de saúde (Lapa,PR)

28. Sérgio Pinho dos Santos: Profissional autônomo, redutor de danos, vice-presidente da AMEA (Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia) (Salvador, BA)

29.   Thiago Alexandre Moraes: Conselheiro nacional de juventude, membro do coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) (São Paulo, SP)

30. Giovanni Gurgel Aciole, médico, doutor em saúde coletiva. Professor do curso de medicina da Univ. Fed. de São Carlos (UFSCAR).

May 16, 2019

Quanto vale uma decisão do Controle Social do SUS?

Post By dilma Saúde

Este ano é ano de Conferências! Festa da democracia participativa, da atuação dos movimentos sociais e de seu protagonismo nos rumos do Sistema Único de Saúde! Certo? O que podemos esperar da XIV Conferência Nacional de Saúde, e de suas instâncias estaduais e municipais? Como tem sido a vigência do Controle Social, seja nas conferências, seja nos Conselhos de Saúde?

A lei 8142/90 (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf), artigo primeiro, parágrafo segundo, diz que: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúdena instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujasdecisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo“.

Entretanto, o que temos visto é uma composição de Conselhos que dificilmente cumpre o papel primordial de “atuar na formulação de estratégias”, e que quase sempre se restringe a acompanhar a execução da política pelo gestor. Há mesmo quem fale em uma subserviência, em cooptação, enfim…

É sempre assim? Não. Recentemente, temos visto várias decisões dos Conselhos que se opõem à política ditada pelo poder executivo. A título de exemplo, vamos citar a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, que, há mais ou menos 1 ano, decidiu pela municipalização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde, então gerido pela SPDM (uma conhecida Organização Social paulista). Um ano depois, a SPDM continua à frente da gestão do hospital. E, recentemente, o governo municipal ensaiou uma lei de OSs, mesmo com o Conselho e a última Conferência Municipal de Saúde tendo decisões claras no sentido de que, por decisão política do Controle Social, a gestão dos serviços de saúde do SUS Campinas deve ser 100% pública, sem qualquer interveniente privado.

Um representante da gestão municipal, em dado momento, chegou a comentar: “nós fomos eleitos com 60% dos votos. O Conselho não pode mandar mais que o prefeito”. É isso mesmo??

Situações como esta, que é um exemplo entre vários possíveis, nos fazem formular a pergunta que dá título a este post: QUANTO VALE UMA DECISÃO DO CONTROLE SOCIAL?

Na nossa concepção, só há sentido em uma instância colegiada que propõe-se ser um espaço de democracia participativa quando, de fato, o poder esteja em jogo. Quando, de fato, seja aquele fórum efetivamente deliberativo, como diz o texto da lei. E quando as decisões ali tomadas sejam efetivamente homologadas pelo poder executivo em cada esfera de governo.

Sem essa prerrogativa, esses fóruns tendem a ser esvaziados, na disputa e no conteúdo. É claro que sempre há a possibilidade do fato político, da disputa de campo, da publicidade, que são objetivos legítimos, porém, na nossa avaliação, insuficientes. Tornam-se um lugar apenas da reinvidicação, quando a letra da lei, e o movimento social que provocou a lei, propunham um papel muito maior, o de formulador da estratégia e fiscalizador de sua execução.

Entretanto, há esperanças. Há esperança quando lembramos que a própria legislação do SUS, constitucional e infra-constitucional, surgiu em grande medida da mobilização dos movimentos sociais e forças políticas, tendo como momento consagrador de síntese justamente a hoje histórica VIII Conferência Nacional de Saúde. Fazem 25 anos…

Estou convencido de que um dos desafios dessa XIV Conferência é justamente o de retomar o protagonismo da participação popular. Não é mais possível que as Comissões Intergestores sejam a arena dos debates e definições da política pública, porque esse é o lugar dos Conselhos de Saúde e das Conferências.

E já que é ano de Conferência, festa da democracia participativa…, acho que está mais do que na hora de levantarmos a bandeira do respeito ao Controle Social. E, para além da retórica, esse respeitosó se efetiva se os governos forem obrigados a respeitar e cumprir as deliberações dos Conselhos e Conferências. Obrigados, portanto, a negociar na roda com os usuários e com os trabalhadores da saúde para implementar discutir a formulação das estratégias da política pública SUS.