Estudantes de medicina do Ceará se mobilizam contra o PROVAB

Reunidos em Assembleia no último dia 09/03, cerca de 150 estudantes de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram mobilizar-se contra o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Em carta aprovada na Assembleia, os estudantes solicitam ao Conselho Departamental da Faculdade de Medicina que descredenciem a UFC do Programa. Além disso, deliberaram ato público que consistirá de passeata até a Secretaria Estadual de Saúde. A concentração está marcada para o próximo dia 21/03, às 08h, no aterro da praia de Iracema, e há expectativa que os estudantes de medicina das outras faculdades com sede em Fortaleza também compareçam.

Abaixo, a íntegra da carta aprovada na Assembleia:

CARTA-MANIFESTO AO CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – FORTALEZA

Fortaleza, 09 de março de 2012

A partir do ano de 2012, de acordo com a RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 publicada no Diário oficial da União, surgem novos critérios de pontuação para o acesso aos médicos que desejam entrar em Programas de Residência Médica em todo o País.

De forma a estimular a participação dos Profissionais médicos noPrograma de Valorização do Profissional da Atenção Básica a partir de 2012 médicos que tiverem participado do Programa de Valorização terão direito a acréscimo da sua pontuação total (Nota em prova teórica somada ao de Nota Prática) em 10%. Para os que participarem por 2 anos, o acréscimo é de 20%.

A Resolução promulgada em setembro tem como justificativa básica a de que o Profissional pré-egresso na Residência Médica tem de preencher um Perfil que se enquadre nas diretrizes do SUS e, por isso, a atuação no Interior seria parte Fundamental em sua formação e, assim, justificaria tal bônus em relação a Prova de Residência Médica.

A medida visa, dentre outras coisas, aumentar a presença de médicos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde a Municípios que há muito convivem, segundo fontes do MS, sem uma presença regular de Profissionais de Saúde.

A pergunta que, no entanto, se faz pertinente é: Será que haverá, de fato, melhora na qualidade dos serviços? A medida é Legal?

Sabemos que, atualmente, as vagas nas Estratégias de Saúde da Família são preenchidas na sua maioria por Médicos recém-formados e que, muitas vezes, utilizam-se da atuação no Interior para adiquirir alguma experiência de vida e terem a oportunidade de terem o primeiro emprego.

Em geral, são ocupadas as Localidades mais próximas dos Centros Formadores (Fortaleza, Sobral e região do Cariri), ficando, as demais regiões, notadamente no Sertão Central, mais desassistidas. Mas isso seria por carência de profissionais?

A Organização Mundial de Saúde(OMS) prega que uma relação adequada de médicos por habitantes seria de 1 para 1000 mil pessoas. O Estado do Ceará, por exemplo, tem, pelo censo IBGE 2010, 8.180.087 habitantes, e cerca de 9 mil médicos ativos o que mostra uma proporção já de 1: 900, acima do preconizado pela OMS. A nível Nacional já temos uma relação Médicos:População em torno de 1: 600.

Por isso, podemos claramente inferir que a falta de Médicos não é causada pela Falta de Profissionais, mas sim pela falta de Condições de Trabalho.

As Unidades Básicas de Saúde e Hospitais no interior brasileiro não dispõem de equipamentos básicos de assistência a saúde: faltam salas, cadeiras, mesas, tensiômetros, aparelhos básicos (como um Eletrocardiograma), Hospitais sem um elenco mínimo de medicamentos e insumos, demora em referência-contrareferência, que fazem com que vejamos a ‘romaria’ de ambulâncias trazendo os mais diversos tipos de doentes no sentido das ‘Grandes Cidades’.

Soma-se isso a baixos salários, a frustração e sensação de impotência do Profissional Médico em lidar com situações onde até se sabe o correto a se fazer, mas nada se consegue pela ausência de uma estrutura de saúde funcionante.

Que profissional iria se sentir confortável em atuar em tais condições?

Ao lançar tal medida com benefício de, pasmem, até 20% na Prova de Residência médica, o Governo diz que irá aumentar a ocupação das vagas por médicos, em sua maioria recém-egressos. A julgar pela acirrada concorrência vista atualmente, tal diferença será impossível de ser tirada mesmo com as mais altas notas e melhores curriculos desenvolvidos durante a Graduação. Será virtualmente impossível entrar em uma Residência quem não tiver aderido ao Programa. Há justiça nisso? Há legalidade? Haverá, de fato, melhoria da qualidade do Serviço nos Interiores?

Certamente não! Muitos médicos irão ‘forçados’ em busca apenas de tal benefício e tão rapidamente quanto chegarão, irão embora com a aprovação no Concurso. Não formarão vínculos com a cidade nem com a população abrangida pela ESF, aos moldes do que se vê atualmente, pois a rotatividade de recém-formados porá fim a luta por concursos públicos no PSF.

O problema da Saúde no interior do País não é falta de profissionais, mas sim de Estrutura. A situação se perpetuará. Temos que fugir da concepção de saúde centrada no médico e entender que não é culpa nossa a situação por que passa a atenção primária, mas sim de um Governo (Dilma-PT) que no dia 16 de fevereiro deste ano realizou mais um corte na Saúde, dessa vez de 5,4 bilhões.

Se o Governo quiser, de fato, ocupar o interior, tem de oferecer aos Profissionais que ai trabalham condições que os façam criar vínculos. Há de ter Estrutura física para atendimento, Salários adequados, Suporte para atualização continuada, referência/contra-referência adequadas.

Mas isso não dá votos, não é mesmo? O que dá votos é o Doutor, como se sozinho fossemos capazes de mudar o mundo (…).

Para que realmente se valorize é preciso melhorar os salários dos profissionais do PSF, de maneira equitativa; garantir concursos públicos para a demanda de profissionais que temos hoje; uma transformação nos currículos médicos, para que realmente valorizem e formem o profissional apto à atuação na atenção primária e, sobremaneira, mais financiamento.

É por isso que somos contra a Portaria 2087 de 2011, conhecida como PROVAB, e exigimos que esse Conselho delibere pelo descredenciamento da UFC ao PROVAB, por considerar os enormes prejuízos que advirão deste programa.