Ponderações sobre Políticas de drogas no Brasil

Senhoras, senhores:

a carta abaixo é fruto do esforço de alguns ativistas reunidos em torno do tema das drogas, e busca manifestar apoio ás recentes transformações pelas quais passou a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que deixou de ser parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (a antiga “Casa Militar”), e passou à estrutura do Ministério da Justiça. Outro símbolo importante: a SENAD deixa de ser dirigida por um General, e passa a ser coordenada por Pedro Abramovay, profissional de larga experiência no campo dos Direitos Humanos.

Estamos solicitando sua assinatura.

Atenciosamente

PONDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS NO BRASIL

Carta aberta à sociedade brasileira

Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.

Julita Lemgruber

O tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar. Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes, professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento; trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e, principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).

Historicamente, as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados, frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de responsabilidade única dos agentes executores das políticas de Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da Saúde.

Nascida sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar. Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas, no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional, antiga Casa Militar da Presidência da República.

Neste sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto – sua manutenção em uma estrutura militar – seria uma explícita profissão de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às drogas.

Diante do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde, infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos. Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o problema do crack com as seguintes palavras:

Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.

Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções químicas e físicas.

Os esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o direito de livre organização e a participação destas pessoas nos conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal

Avaliamos positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da Justiça, e a indicação de Pedro Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o governo brasileiro oferece um demonstração inequívoca de que é possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e cidadã.

Acreditamos que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas que buscamos enfrentar.

ASSINATURAS

1.       Alda Roberta Campos: Psicóloga, coordenadora clínica do Instituto RAID, especialista em psicologia da família, redutora de danos, técnica em saúde mental da gerência de Redução de Danos (Recife, PE), supervisora do Consultório de Rua (Recife, PE), supervisora em CAPSad (Cabo de Santo Agostinho, PE)

2.       Bruno Ramos Gomes: Psicólogo, mestrando em Saúde Pública , presidente do Centro de Convivência É de Lei, representante do CRP-SP no COMUDA (Conselho Municipal sobre Drogas) (São Paulo, SP)

3.       Cristina Rauter: Psicóloga, doutora em Psicologia Clínica , pesquisadora sobre o tema da criminalidade e da violência, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Niterói, RJ)

4.       Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, mestrando em Educação, redutor de danos no CAPSad Primavera (Cabedelo, PB)

5.       Edézia Maria de Almeida Gomes: Psicóloga, especialista em dependência química, supervisora clínica institucional de CAPS pelo Ministério de Saúde, trabalhadora do CAPSad Jovem Cidadão (João Pessoa, PB)

6.       Efigênia Ferreira e Ferreira: Dentista, doutora em Epidemiologia, professora da Faculdade de Odontologia da UFMG (Belo Horizonte, MG)

7.       Elisangela Melo Reghelin: Advogada, delegada de polícia, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), professora da UNISINOS (São Leopoldo, RS)

8.       Fabiana Elias de Mesquita: Jornalista, arte-educadora, ativista em Direitos Humanos e empoderamento juvenil, doutoranda em Antropologia pelo Asian Social Institute (Manila, Malásia)

9.       Flávia Fernando Lima Silva: Médica psiquiatra, analista institucional/ esquizodramatista em formação, professora da UFCG (Campina Grande, PB), diretora geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (João Pessoa, PB)

10.   Flávio Campos Neto: Redutor de danos, vice-presidente nacional da Juventude Socialista Brasileira, conselheiro estadual sobre drogas (Recife, PE)

11.   Francisco do Nascimento Couto: Psicólogo, colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia (Recife, PE)

12.   Giovanni Gurgel Aciole: Médico, doutor em Saúde Coletiva , professor do curso de Medicina da UFSCar (São Carlos, SP)

13.   Guilene Salerno: Psicóloga, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Porto Alegre para jovens em situação de rua e drogadição (Porto Alegre, RS)

14.   João Pontes: Cientista social, gestor do projeto Mulheres da Paz, ligado ao PRONASCI (Canoas, RS)

15.   Jorgina Sales: Enfermeira, especialista em Enfermagem em Urgência e Emergência, professora na ESENFAR/UFAL (Escola de Enfermagem e Farmácia da Universidade Federal de Alagoas), coordenadora do centro regional de referência para formação permanente de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares (Maceió, AL)

16.   Juliana Sampaio: Psicóloga, doutora em Saúde Pública pelo CPqAM/FIOCRUZ, coordenadora do PET-Saúde da Família, professora da UFCG (Campina Grande, PB)

17.   Leonardo Lima Günther – Advogado, membro da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), pesquisador do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da UFRGS, membro do rizoma Princípio Ativo (Porto Alegre, RS)

18.   Loiva Maria De Boni Santos: Psicóloga, mestranda em Psicologia Social , assessora em Saúde Mental , álcool e drogas, professora na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), conselheira municipal de entorpecentes (Caxias do Sul, RS)

19.   Luciana Boiteux: Professora adjunta de Direito Penal da UFRJ, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da FND/UFRJ, Pesquisadora do NEIP, membro da Comissão de Política de Drogas do IBCCrim e da OAB/RJ (Rio de Janeiro, RJ)

20.   Maria do Carmo Ledesma Al Alam: Psicóloga, coordenadora do Programa de Redução de Danos e Consultório de Rua (Pelotas, RS)

21.   Pablo Ornelas Rosa: Antropólogo, redutor de danos, educador social (São Paulo, SP)

22.   Paulo Eduardo Orlandi Mattos: Cientista, doutorando em Biologia
Molecular, pesquisador do CEBRID-UNIFESP (São Paulo, SP)

23.   Rafael Mendonça Dias: Psicólogo, doutorando em Psicologia, redutor de danos (Rio de Janeiro, RJ)

24.   Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica, membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde (Camaragibe, PE)

25.   Rosa Mayer: Psicóloga, especialista em Dependência Química , redutora de danos, funcionária da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS)

26.   Samuel Delane Lima Junior: Psicólogo, técnico de prevenção do Programa DST/Aids, Coordenador da Escola de Redutores, Redutor do Consultório de Rua (Maceió, AL)

27.   Semiramis Maria Amorim Vedovatto: Psicóloga, consultora da Bem Viver Desenvolvimento de Projetos Sociais, redutora de danos, conselheira municipal de saúde (Lapa,PR)

28. Sérgio Pinho dos Santos: Profissional autônomo, redutor de danos, vice-presidente da AMEA (Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia) (Salvador, BA)

29.   Thiago Alexandre Moraes: Conselheiro nacional de juventude, membro do coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) (São Paulo, SP)

30. Giovanni Gurgel Aciole, médico, doutor em saúde coletiva. Professor do curso de medicina da Univ. Fed. de São Carlos (UFSCAR).